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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01276118720088210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb108b817c679b493ee362f4afb1dd0d5a9fb59b5935eb1f9f9d31f86ed151ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cb108b817c679b493ee362f4afb1dd0d5a9fb59b5935eb1f9f9d31f86ed151ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2011-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2012-03-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2012-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2012-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-03 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-18
Definitivo (TPU 246)
2015-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-03
Recebimento (TPU 132)
2014-11-28
Recebimento (TPU 132)
2014-11-27
Recebimento (TPU 132)
2014-11-04
Conclusão (TPU 51)
2014-10-13
Recebimento (TPU 132)
2014-09-26
Recebimento (TPU 132)
2012-10-19
Recebimento (TPU 132)
2012-05-09
Recebimento (TPU 132)
2012-03-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-03T15:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-02T14:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2010-10-25T08:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-11-23T16:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-03-13T12:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2014-11-04T13:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2009-10-22T09:43:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2009-11-05T15:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-01-11T17:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-07-20T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-08-11T16:59:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2010-08-13T09:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-08-13T10:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-10-25T09:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-11-29T15:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-12-28T09:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-07-18T10:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-12-01T15:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-05-09T16:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-10-19T13:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-09-26T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-10-13T13:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-11-27T15:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-11-28T13:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-06-03T16:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-06-09T17:06:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2018-09-18T19:19:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2021-02-12T01:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.