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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01749034420048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c63a682f1af4ea803d3cf5ab166b9b12685301acb7d57b9813be1fa65f8633de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c63a682f1af4ea803d3cf5ab166b9b12685301acb7d57b9813be1fa65f8633de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-10-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-06-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-06-06 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-11-21 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-29 a 2023-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-21
Republicação (TPU 928)
2022-08-23
Publicação (TPU 92)
2022-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-20
Petição (TPU 85)
2022-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-06
Republicação (TPU 928)
2022-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-01
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-16T18:24:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2023-03-16T18:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2022-11-21T14:43:03.000Z — Republicação (TPU 928)
  4. 2022-08-23T09:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-08-22T16:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-06-20T11:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-06-17T00:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-06-06T09:03:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2022-06-06T09:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-06-06T08:58:22.000Z — Republicação (TPU 928)
  11. 2022-05-03T17:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-04-01T10:45:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  13. 2021-07-27T20:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-05-30T21:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-05-14T13:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-04-20T01:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-04-09T17:46:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2021-04-09T17:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-04-09T16:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-11-25T14:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-05-22T16:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-05-22T16:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-05-22T16:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-10-21T16:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2015-10-21T16:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2015-10-21T16:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2015-10-21T16:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-10-21T16:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2015-10-21T16:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  30. 2015-10-21T16:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  31. 2015-10-21T16:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  32. 2015-10-21T16:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2015-10-21T16:08:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2015-10-07T14:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  35. 2014-04-08T06:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-12-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2009-12-16T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  39. 2007-05-21T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  40. 2007-05-21T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.