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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 06000025720246130179

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bce2d3d2086b0a78f0c8dc793d296ffc8809ab3449fdf4c050964dccaaee000e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2025-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-10-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2025-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2026-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2026-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2026-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2026-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2026-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2026-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2026-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2026-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-11-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-03 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-27 a 2026-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-02
Definitivo (TPU 246)
2026-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-02
Petição (TPU 85)
2026-01-28
Publicação (TPU 92)
2026-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-23
Documento (TPU 581)
2026-01-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-27T19:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-03-18T16:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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  3. 2024-05-21T21:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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  4. 2024-11-27T15:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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  5. 2025-09-10T11:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  6. 2024-05-21T20:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-26T14:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-26T16:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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  9. 2025-04-04T10:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-22T16:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-04-22T16:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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  12. 2025-04-22T16:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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  13. 2025-04-22T16:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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  14. 2025-09-08T17:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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}
  15. 2025-09-09T07:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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  16. 2025-09-09T07:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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  17. 2025-09-09T07:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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  18. 2025-09-09T20:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-09-19T10:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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  20. 2025-09-19T10:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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}
  21. 2025-09-19T10:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  22. 2025-09-19T11:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
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  23. 2025-09-20T00:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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  24. 2025-09-22T00:55:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-09-23T12:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-09-26T02:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-09-26T02:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  28. 2025-09-26T02:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
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  29. 2025-10-01T14:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15847",
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  }
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  30. 2025-10-03T02:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
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  31. 2025-10-03T02:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  32. 2025-10-03T02:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-10-03T15:51:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-10-03T15:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-10-03T16:05:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-10-03T16:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  37. 2025-10-13T14:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  38. 2026-01-23T14:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  39. 2026-01-23T17:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}
  40. 2026-01-27T12:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15847",
    "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.