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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Grupo Econômico — TRT4 00006685920105040009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53addad7b8516a56613071d6a83ebd608845d8601e12c630ae5cd6c9eacabfe9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 53addad7b8516a56613071d6a83ebd608845d8601e12c630ae5cd6c9eacabfe9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-17 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  3. 2019-08-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  4. 2019-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  5. 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2021-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  9. 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2021-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  11. 2021-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  12. 2021-08-31 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2021-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2021-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2021-10-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  16. 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2021-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  18. 2021-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-06 relativo a «Grupo Econômico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  2. Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-04 para o assunto oficial «Grupo Econômico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-17 a 2021-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-29
Definitivo (TPU 246)
2021-11-27
Publicação (TPU 92)
2021-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-27
Publicação (TPU 92)
2021-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-23
Conclusão (TPU 51)
2021-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grupo Econômico | Função de Confiança - Incorporação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Unicidade Contratual | Verbas Rescisórias | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Substituição | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2010-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2012-11-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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    },
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      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
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  }
}
  22. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-08-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  26. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  27. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  28. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  29. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  30. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  31. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  32. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  33. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  34. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  35. 2016-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  36. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  37. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  38. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  39. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  40. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46953",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.