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TJBA — 00104028920048050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70561bed5c500e53a66e7018667dac41290e51a4ae0aac50dcba95ba69928849

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-28 a 2023-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-23
Publicação (TPU 92)
2023-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-01
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-20
Petição (TPU 85)
2023-04-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-28T11:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  6. 2022-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  10. 2023-05-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2009-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2009-12-02T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  15. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  17. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2009-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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  25. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  26. 2020-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2020-05-15T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  28. 2022-03-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2022-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  30. 2022-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2022-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  32. 2022-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2022-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2023-05-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-05-01T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  36. 2023-05-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  37. 2023-05-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  38. 2023-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  39. 2023-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  40. 2023-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.