Wiki Jurídica

TJSP — 00034304220108260411

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PACAEMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 391f524d8839b29389fba39f9b4fdd16451428c1f68f86a3935ce99c7a93ee9a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Esbulho possessório | Dano Qualificado

Movimentações públicas

  1. 2010-08-24T14:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-11-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-12-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-03-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-05-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2011-07-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-07-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2011-07-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-08-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-09-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-10-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-01-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-01T09:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2012-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-06-13T10:20:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2012-06-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2012-08-09T14:54:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  32. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-08-14T11:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-10-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-11-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  41. 2012-11-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  42. 2012-12-14T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  43. 2013-01-15T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  44. 2013-02-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  45. 2013-02-26T10:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  46. 2013-02-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  47. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  48. 2013-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  49. 2013-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  50. 2013-03-14T17:59:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2013-03-14T18:05:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  52. 2013-03-22T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2013-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  54. 2013-03-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  55. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  56. 2013-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  57. 2013-04-04T17:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2013-04-04T17:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  59. 2013-04-08T16:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  61. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  62. 2013-04-15T13:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  63. 2013-04-15T13:13:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  64. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  65. 2015-07-16T19:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  66. 2015-08-12T19:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  67. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  68. 2015-12-16T15:38:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  69. 2016-01-08T15:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  70. 2016-01-08T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  71. 2016-01-08T16:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  72. 2016-02-01T13:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  73. 2016-02-01T14:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  74. 2016-02-10T16:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  75. 2016-02-20T10:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2016-02-01T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  77. 2016-02-01T16:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  78. 2016-02-01T16:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  79. 2016-02-01T16:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  80. 2016-02-24T17:22:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  81. 2016-03-18T16:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  82. 2016-03-21T14:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  83. 2016-03-22T12:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  84. 2016-03-23T09:25:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  85. 2016-03-23T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2016-05-18T09:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  87. 2016-05-19T10:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2016-07-22T18:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  89. 2016-09-05T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  90. 2016-11-23T12:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  91. 2016-11-24T09:37:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  92. 2016-11-25T16:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2017-03-28T12:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  94. 2017-06-08T18:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  95. 2017-06-08T18:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  96. 2017-06-08T15:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  97. 2017-06-13T14:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  98. 2017-06-21T08:49:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  99. 2017-06-22T16:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2017-08-03T14:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  101. 2017-08-03T15:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  102. 2019-05-30T13:59:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  103. 2019-06-03T12:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  104. 2019-05-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  105. 2019-08-12T12:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  106. 2019-08-12T16:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  107. 2019-08-15T10:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2019-09-17T14:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  109. 2019-09-27T16:51:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  110. 2019-09-27T16:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  111. 2019-10-01T14:27:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  112. 2019-10-02T09:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  113. 2019-10-29T14:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  114. 2019-10-29T14:26:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  115. 2023-05-26T10:12:48.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  116. 2023-05-26T10:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  117. 2023-05-26T10:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.