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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJSP 00012228020068260458

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE PIRATININGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54e49dbe9178f5293b49c2594d0a602096ebe880e4aed19899cafa014717c79d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012228020068260458 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado | Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE PIRATININGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 348 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54e49dbe9178f5293b49c2594d0a602096ebe880e4aed19899cafa014717c79d. SHA-256 do comentário: 3f0129685bb52e4bf6a1b3ac18c7ede2913d754c3491e5a4f83c331693d2ac33.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 348 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  2. 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  3. 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  4. 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  5. 2021-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  6. 2021-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  7. 2021-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  8. 2021-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  9. 2021-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  10. 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  11. 2022-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  12. 2022-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  13. 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  14. 2022-03-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  15. 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  16. 2022-03-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  17. 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  18. 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/323

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:50:50.107114853Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060928165805
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54e49dbe9178f5293b49c2594d0a602096ebe880e4aed19899cafa014717c79d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 348 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-28 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Definitivo (TPU 246)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado | Esbulho possessório

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 348. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-18T12:43:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2006-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-12-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2006-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-01-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2008-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2008-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.