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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000025620236130223

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 223ª Zona Eleitoral - PompéuGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 339d7350be2d03b87972d8ac0fe3dc3d60efbaad488b336392fdfc89f5fec66d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2023-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-11-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2023-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-11-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2023-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-14
Definitivo (TPU 246)
2023-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Documento (TPU 581)
2023-11-13
Documento (TPU 581)
2023-11-13
Publicação (TPU 92)
2023-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-10
Documento (TPU 581)
2023-11-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-06T14:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  2. 2023-02-06T15:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  3. 2023-02-09T15:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  4. 2023-11-08T14:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  5. 2023-02-06T15:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  6. 2023-02-06T15:40:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  7. 2023-02-06T15:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  8. 2023-02-06T15:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  9. 2023-02-06T15:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  10. 2023-02-07T16:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  11. 2023-02-07T16:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  12. 2023-02-07T17:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  13. 2023-02-08T09:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  14. 2023-02-08T09:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  15. 2023-02-08T15:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  16. 2023-02-09T15:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  17. 2023-02-09T15:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  18. 2023-11-07T14:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  19. 2023-11-07T14:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  20. 2023-11-07T14:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  21. 2023-11-07T14:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  22. 2023-11-08T14:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  23. 2023-11-08T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  24. 2023-11-10T17:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  25. 2023-11-10T17:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  26. 2023-11-10T17:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  27. 2023-11-11T01:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  28. 2023-11-13T03:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  29. 2023-11-13T16:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  30. 2023-11-14T14:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  31. 2023-11-14T15:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  32. 2023-11-14T15:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  33. 2023-02-06T14:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  34. 2023-02-07T16:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  35. 2023-02-07T16:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  36. 2023-02-09T15:37:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  37. 2023-11-07T14:57:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  38. 2023-11-10T17:24:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  39. 2023-11-10T17:24:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  40. 2023-11-14T15:06:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.