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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002188420108110005

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39d0e11ccefa5bd3c7d2e50e8e31fecfa2ae438c24858232ba4772badb7e2392

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 39d0e11ccefa5bd3c7d2e50e8e31fecfa2ae438c24858232ba4772badb7e2392
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2011-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  4. 2012-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  5. 2017-05-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  6. 2017-05-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  7. 2018-03-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  8. 2022-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  9. 2022-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  10. 2023-06-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  11. 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2024-08-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2024-08-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  14. 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2024-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2024-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2025-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2025-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-04-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 269 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2025-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-12
Documento (TPU 581)
2025-01-07
Recebimento (TPU 132)
2025-01-07
Remessa (TPU 123)
2024-12-04
Definitivo (TPU 246)
2024-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-20
Petição (TPU 85)
2024-10-15
Publicação (TPU 92)
2024-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-11
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 269. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T15:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-01-27T15:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-01-27T15:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2010-01-27T15:05:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2010-02-08T17:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-02-11T13:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-02-12T15:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-02-12T15:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-02-12T15:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-02-18T17:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-03-02T16:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2010-03-02T16:17:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2010-03-15T14:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2010-03-15T14:46:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2010-03-22T15:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2010-03-22T15:59:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2010-04-08T15:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2010-04-08T18:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2010-04-08T18:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2010-04-08T18:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2010-04-13T17:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2010-05-31T14:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7236",
    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
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  23. 2010-05-31T14:07:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "valor": 169
    }
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    "codigo": "7236",
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  }
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  24. 2010-11-26T07:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7236",
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  }
}
  25. 2011-03-11T16:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  26. 2011-03-11T16:26:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "valor": 169
    }
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    "codigo": "7236",
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  }
}
  27. 2011-03-14T13:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7236",
    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  28. 2011-07-15T17:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7236",
    "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  29. 2011-07-15T17:57:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7236",
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  }
}
  30. 2012-03-09T16:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-03-09T16:22:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  32. 2012-04-13T17:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2012-10-04T16:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2012-10-29T08:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2012-10-30T08:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2013-03-21T17:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2013-05-10T17:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2013-08-09T14:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2014-02-19T18:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2014-05-05T16:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.