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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 01475007620075070011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 11ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e80fe03030cb53593116c774f09fccd5ea1e08f653db9db8b5d0683449d1c172

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e80fe03030cb53593116c774f09fccd5ea1e08f653db9db8b5d0683449d1c172
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2019-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2019-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2019-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2019-09-02 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2019-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2020-06-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2020-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2020-07-31 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2020-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-24 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-03 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-20 a 2020-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-05
Definitivo (TPU 246)
2020-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-30
Publicação (TPU 92)
2020-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-20T14:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2008-04-07T07:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2012-01-30T08:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2012-01-30T08:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  5. 2012-01-30T12:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-29T08:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-07-24T11:32:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2017-07-24T11:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  9. 2017-08-02T08:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  10. 2017-08-04T08:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  11. 2017-08-04T08:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  12. 2017-09-18T14:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2018-01-30T00:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-01-30T00:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-02-06T00:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2018-02-06T00:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-02-06T00:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-02-06T00:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-02-06T00:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-02-06T00:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-02-06T00:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-02-06T00:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-03-18T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-03-27T00:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-03-27T00:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2018-03-27T00:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2018-03-27T00:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2018-06-20T11:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2018-07-15T16:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2018-10-03T09:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2018-10-04T00:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-10-04T00:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-10-18T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2018-10-23T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2018-10-24T00:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-10-24T00:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-10-24T00:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-10-24T00:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-10-24T00:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-10-24T00:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.