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TST — 00009434120115150114

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e79192481a47ab8c2c5ecc7ed4740312cb9bbb155cf5dbb1fbce24b8c2a518e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-08 a 2015-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-28: Publicação (TPU 92)
2015-07-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2015-07-23: Remessa (TPU 123)
2015-06-19: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-06-19: Conclusão (TPU 51)
2015-06-18: Petição (TPU 85)
2015-05-29: Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2015-05-20: Publicação (TPU 92)
2015-05-04: Provimento (TPU 237)
2015-04-28: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-04-27: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Provas | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-05T18:25:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2014-11-24T17:23:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2015-06-18T18:04:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-04-09T14:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-05-08T15:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-06-02T07:29:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2014-06-02T12:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2014-08-06T15:34:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2014-09-08T14:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2014-11-03T19:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2014-11-04T15:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2014-11-11T07:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2014-11-25T20:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2014-11-26T16:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2015-03-13T10:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2015-03-20T12:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2015-03-25T12:49:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-03-25T17:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-04-23T17:06:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-06-19T14:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-07-23T17:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-08-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2015-05-04T13:30:00.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-08-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2014-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2014-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2015-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-07-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-05-29T10:39:46.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 50,
      "descricao": "numero_tema_RG",
      "nome": "proibição de acesso ou frequência a determinados lugares",
      "valor": 246
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-08-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2015-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-11-12T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2014-04-08T22:53:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
2014-05-16T08:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-05-20T12:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-10-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2014-10-06T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2014-11-11T17:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45201",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR"
  }
}

2015-07-29T14:44:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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