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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01720437020048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c16dd892fcb37cec4f6405da9661c25d9753c9b7b41041c86addd1641cd91ae9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c16dd892fcb37cec4f6405da9661c25d9753c9b7b41041c86addd1641cd91ae9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-04-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-10-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-11-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-01-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-03-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-06-03 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-03-17 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-30 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-29 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-16T17:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-09-19T13:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-09-19T13:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-10-03T15:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-03-19T18:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-10-03T15:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-07-26T22:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-11-06T20:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-04-21T13:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-11-12T18:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-07-31T11:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2022-04-11T09:42:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2017-05-09T16:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2018-03-12T09:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-07-26T14:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-11-06T20:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2022-03-09T14:42:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2023-06-08T13:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-10-29T18:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2021-03-10T11:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2019-07-26T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2019-11-06T20:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-03-07T11:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-06-08T13:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-05-03T17:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2021-05-30T11:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-11-21T16:12:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2019-07-26T14:20:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2016-09-19T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2023-06-08T12:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-03-21T19:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-01-12T15:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2021-03-10T12:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  38. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  39. 2019-11-07T09:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-09-22T13:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.