TRE-CE — 06000672920206060004

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a3eaf6731ec676e43cde5970846837450355759014afe6d041e168590ad78ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-08 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Publicação (TPU 92)
2026-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-09
Petição (TPU 85)
2026-09-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-07
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-08-12
Conclusão (TPU 51)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-07-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-08T13:10:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  2. 2020-09-22T14:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  3. 2021-03-01T13:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  4. 2021-10-04T17:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  5. 2022-02-24T10:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  6. 2023-02-15T09:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
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      ],
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        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  7. 2023-03-31T13:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  8. 2023-04-16T15:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  9. 2023-11-16T10:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  10. 2024-01-11T10:29:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  11. 2024-11-19T13:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  12. 2025-03-28T14:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
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        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  13. 2025-11-04T00:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
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        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  14. 2026-03-18T09:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
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        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  15. 2026-05-22T09:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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    }
  16. 2026-06-09T11:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  17. 2026-07-28T13:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  18. 2026-08-12T08:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  19. 2020-09-14T09:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  20. 2020-10-06T17:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  21. 2021-02-20T02:38:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  22. 2021-02-25T10:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  23. 2021-03-12T13:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  24. 2021-06-22T02:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  25. 2021-12-16T10:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  26. 2022-03-04T10:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  27. 2022-11-11T15:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  28. 2022-11-18T10:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  29. 2023-02-06T10:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  30. 2023-02-07T12:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  31. 2023-02-07T13:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  32. 2023-02-16T08:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  33. 2023-02-27T19:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  34. 2023-03-07T08:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  35. 2023-03-07T08:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  36. 2023-10-11T09:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  37. 2023-10-18T21:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  38. 2023-10-19T11:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  39. 2023-10-24T19:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }
  40. 2023-11-27T11:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33385",
        "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.