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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00001425620078250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f92430255fcd6a4e5986cf2451fd8c8a1657b469d5ed8db897136011c39bb5a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001425620078250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f92430255fcd6a4e5986cf2451fd8c8a1657b469d5ed8db897136011c39bb5a0. SHA-256 do comentário: 68e75c68ec1b9caf267fa04b51ba426848c6f676e9633d3132a04e4074fe0aaf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  2. 2009-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2010-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2010-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2010-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  6. 2010-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2011-01-26 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2011-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2011-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2012-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2012-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2012-07-27 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2012-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2012-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2012-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2015-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:34:09.953000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f92430255fcd6a4e5986cf2451fd8c8a1657b469d5ed8db897136011c39bb5a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-05 a 2015-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-04-23
Definitivo (TPU 246)
2015-04-17
Documento (TPU 581)
2015-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-27
Documento (TPU 581)
2014-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-07T08:24:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2007-11-07T13:50:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-06-08T07:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-26T08:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-13T09:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-04T10:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-19T10:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-07T10:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-04T12:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-08T09:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-03T11:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-30T18:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-28T11:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-28T11:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-24T09:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-14T10:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-15T09:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-03-12T12:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-12-18T10:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-11-30T21:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-11-29T10:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-11-27T12:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-10-18T13:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-09-19T08:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-30T10:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-08-27T08:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-07-30T10:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-06-14T08:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-05-16T17:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-05-16T11:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-05-10T13:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-04-12T09:30:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-03-16T09:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-08-17T11:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-08-09T09:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-05-12T09:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-05-09T12:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-05-05T10:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-03-28T10:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.