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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00014903820128250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6337129bcb637787095486659bd22edd8f8184750262a4ff089523fdab4deff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014903820128250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6337129bcb637787095486659bd22edd8f8184750262a4ff089523fdab4deff. SHA-256 do comentário: 20677c5217c8e292ff4308bb9c05b0df08504eb22f4071a4ef7f49594c9e3eae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2013-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2013-09-17 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2014-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2014-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2014-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2018-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2018-03-02 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:04:49.639000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130917120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6337129bcb637787095486659bd22edd8f8184750262a4ff089523fdab4deff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-17 a 2018-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-30
Definitivo (TPU 246)
2018-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-04
Documento (TPU 581)
2018-05-22
Petição (TPU 85)
2018-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-02-27
Conclusão (TPU 51)
2018-02-27
Petição (TPU 85)
2018-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-22T17:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-27T12:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-09-17T11:59:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2018-05-14T20:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-05-14T14:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-14T14:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-26T10:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-23T09:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-23T09:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-24T09:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-25T08:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-24T09:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-17T09:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-06T10:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-06T10:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-29T09:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-29T10:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-28T08:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-06-25T09:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-12T12:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-06T12:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-01-22T13:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-12-03T14:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-09-29T11:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-09-25T07:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-09-23T09:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-08-19T12:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-07-31T10:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-06-18T10:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-06-10T19:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-06-09T09:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-03-26T15:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-08-30T11:23:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-08-30T11:23:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-06-04T10:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-05-15T09:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-03-02T00:47:32.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  38. 2018-02-27T14:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-02-23T09:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-02-06T10:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.