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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001115020105030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10861706e5651192e5a0ec62ffc6bab7748745baddd5e03a701775f9bd3578d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001115020105030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10861706e5651192e5a0ec62ffc6bab7748745baddd5e03a701775f9bd3578d9. SHA-256 do comentário: 937ca6bdbd66afc6284b4fa2428ccabfb5d30fe4dab34910804e5191428ce302.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 10861706e5651192e5a0ec62ffc6bab7748745baddd5e03a701775f9bd3578d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2011-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2016-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  5. 2016-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2016-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2016-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2016-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2016-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2017-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  12. 2017-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2017-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2017-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  16. 2017-06-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2017-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2017-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:23.670405242Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 10861706e5651192e5a0ec62ffc6bab7748745baddd5e03a701775f9bd3578d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-09 a 2017-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Conclusão (TPU 51)
2017-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2010-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.