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TJPR — 00000021020268160172

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d11d58cc33947864af4b20636ba6db16a84e40390d838f9860633eeebc6ab5d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Movimentações públicas

  1. 2026-01-05T12:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2026-01-05T12:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2026-01-05T12:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2026-01-05T12:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2026-01-05T13:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2026-01-05T15:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2026-01-05T16:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  8. 2026-01-05T17:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  9. 2026-01-05T19:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
      "valor": 230
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  10. 2026-01-06T09:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  11. 2026-01-06T11:00:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2026-01-06T11:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2026-01-06T11:00:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2026-01-06T11:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2026-01-06T11:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2026-01-15T14:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2026-02-06T18:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2026-02-09T17:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2026-02-23T14:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2026-02-23T16:03:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2026-02-23T16:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2026-02-25T14:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2026-02-25T14:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2026-02-25T14:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2026-02-25T15:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2026-02-25T15:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2026-02-26T12:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2026-02-27T15:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2026-03-02T17:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2026-03-04T14:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2026-03-04T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2026-03-06T14:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2026-03-09T14:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2026-03-09T15:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2026-03-09T18:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2026-03-11T13:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2026-03-12T13:05:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2026-03-12T13:10:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2026-03-18T14:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2026-03-26T17:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  41. 2026-03-30T09:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  42. 2026-01-05T12:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  43. 2026-01-05T12:05:14.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  44. 2026-01-05T12:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  45. 2026-01-05T12:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  46. 2026-01-05T13:00:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  47. 2026-01-05T13:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  48. 2026-01-05T17:57:15.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  49. 2026-01-05T17:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  50. 2026-01-05T18:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  51. 2026-01-05T18:18:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  52. 2026-01-05T18:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  53. 2026-01-05T20:38:22.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26497",
    "nome": "GOIOERÊ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  54. 2026-01-06T11:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  55. 2026-01-06T11:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  56. 2026-01-06T11:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  57. 2026-01-07T12:56:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  58. 2026-01-07T12:56:47.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  59. 2026-01-16T00:05:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  60. 2026-01-18T00:47:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  61. 2026-01-28T04:27:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  62. 2026-01-30T14:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  63. 2026-02-06T18:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  64. 2026-02-06T18:50:27.000Z — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  65. 2026-02-09T19:04:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  66. 2026-02-10T10:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  67. 2026-02-10T12:14:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  68. 2026-02-23T14:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  69. 2026-02-23T16:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  70. 2026-02-23T16:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  71. 2026-02-23T16:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  72. 2026-02-23T16:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  73. 2026-02-25T13:56:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  74. 2026-02-25T14:37:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  75. 2026-02-25T14:41:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  76. 2026-02-25T14:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  77. 2026-02-25T14:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  78. 2026-02-25T15:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  79. 2026-02-25T15:13:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  80. 2026-02-25T15:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  81. 2026-02-26T12:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  82. 2026-02-27T16:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  83. 2026-03-04T16:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  84. 2026-03-06T15:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  85. 2026-03-06T15:04:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  86. 2026-03-09T14:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  87. 2026-03-11T13:16:41.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  88. 2026-03-11T13:45:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  89. 2026-03-11T13:46:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  90. 2026-03-11T13:53:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  91. 2026-03-12T16:25:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  92. 2026-03-12T16:25:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  93. 2026-03-18T14:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  94. 2026-03-19T00:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  95. 2026-03-24T01:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  96. 2026-03-26T16:00:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  97. 2026-03-30T12:30:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9169",
    "nome": "UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

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