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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02195713220058210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a23b3535c97acb9b0e6a650718a8cfa606bdfea864dee89275ee98748846fae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7a23b3535c97acb9b0e6a650718a8cfa606bdfea864dee89275ee98748846fae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-07-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-10-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-03-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-10-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-07 a 2021-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-18
Definitivo (TPU 246)
2021-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-30
Recebimento (TPU 132)
2021-03-26
Recebimento (TPU 132)
2021-03-24
Conclusão (TPU 51)
2021-03-23
Recebimento (TPU 132)
2021-03-23
Recebimento (TPU 132)
2021-03-23
Petição (TPU 85)
2019-11-26
Recebimento (TPU 132)
2019-11-26
Recebimento (TPU 132)
2019-11-01
Conclusão (TPU 51)
2019-10-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-07T13:51:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-11-19T13:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2007-12-07T10:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2008-07-16T16:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2010-10-13T15:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2011-03-02T10:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2011-12-06T09:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-05-22T12:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-10-24T10:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-06-21T17:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-06-25T14:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-03-15T16:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  13. 2019-03-20T12:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-10-18T15:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-11-01T14:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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}
  16. 2021-03-23T16:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  17. 2021-03-24T15:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  18. 2007-09-27T10:10:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2007-10-01T10:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-10-01T15:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-11-07T14:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-11-16T08:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-11-16T17:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-01-30T17:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-02-22T16:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-04-04T15:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-07-14T14:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-08-12T14:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-12-19T09:31:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2008-12-30T15:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-07-19T18:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-08-19T09:29:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2010-08-20T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-03-02T10:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-03-29T10:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-11-30T10:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-11-30T11:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-12-06T18:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-12-14T17:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-06-12T12:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.