TJRN — 00019664520108200121
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66c74089d9d959efc830c5fbe689da4310528a13ad1f6e712c695e2b68ed7cb8
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-12 a 2020-09-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-09-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-23
- Provisório (TPU 245)
- 2020-04-07
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-17
- Improcedência (TPU 220)
- 2020-02-07
- Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-20
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-08
- Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03
- Audiência (TPU 970)
- 2019-10-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-04
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Esbulho / Turbação / Ameaça
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2010-08-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-08-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-08-31T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-09-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-09-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-09-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-09-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-09-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-10-01T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-10-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-10-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-10-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-10-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2010-10-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-04-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-04-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-04-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-04-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-06-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-06-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-07-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-10-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-10-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-10-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-12-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-12-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2012-01-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2012-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2012-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TRF3 — 00000636320164036913 — Reclamação Pré-processual · 2016-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF3
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 3ª VARA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- STJ — 00004177820128110024 — Recurso Especial · 2026-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
- TJPA — 00003239320178140082 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2017-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPA
- Órgão julgador: 3ª VARA / TERMO DE COLARES
- TJES — 00001509820228080005 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2022-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJES
- Órgão julgador: 3ª VARA / VARA ÚNICA - APIACA
- TRF3 — 00000619320164036913 — Reclamação Pré-processual · 2016-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF3
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 3ª VARA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- STJ — 00004136520008140028 — Recurso Especial · 2019-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- TJPE — 00000290220258172370 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Órgão julgador: 3ª VARA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- TJPA — 00003235920108140011 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2010-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPA
- Órgão julgador: 3ª VARA / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI