TRF5 — 05164041220204058013

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc3b81260a054def3f42bfa322d0dd621c36cbf163c33d2fa35d4f79983b85de

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-09-24T06:18:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2020-11-23T07:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-12-15T17:21:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
4. 2021-02-17T10:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-06-14T20:36:53.000Z — Recurso (TPU 804)
6. 2021-08-19T14:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2020-12-07T12:50:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
8. 2021-03-09T11:16:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
9. 2021-03-17T13:25:40.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
10. 2021-07-27T16:45:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
11. 2021-11-15T21:18:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
12. 2021-11-15T21:18:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
13. 2022-08-03T09:36:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
14. 2022-09-06T14:44:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)