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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJGO 00139321020188090160

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)Grau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea7cf802bd30ee2d18e52dff93b84af47688a512c10537504f1055b79329cb34

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: ea7cf802bd30ee2d18e52dff93b84af47688a512c10537504f1055b79329cb34
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: ea7cf802bd30ee2d18e52dff93b84af47688a512c10537504f1055b79329cb34
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-29 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-06-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-06-28 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-03-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2025-08-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2025-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2025-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2026-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2026-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:33.330000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea7cf802bd30ee2d18e52dff93b84af47688a512c10537504f1055b79329cb34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-06 a 2026-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-28
Definitivo (TPU 246)
2026-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2025-08-25
Documento (TPU 581)
2025-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-22
Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-22
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-20
Documento (TPU 581)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-10-02
Documento (TPU 581)
2023-09-25
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  2. 2018-02-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  3. 2018-02-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  4. 2021-02-25T18:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  5. 2021-02-25T18:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  6. 2021-04-29T15:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  7. 2021-09-09T16:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  8. 2021-11-17T08:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  9. 2021-11-17T08:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  10. 2022-06-28T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  11. 2022-06-28T14:44:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  12. 2022-06-28T15:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  13. 2022-06-28T15:43:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  14. 2022-12-16T14:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  15. 2023-03-16T17:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  16. 2023-03-20T16:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  17. 2023-03-23T13:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  18. 2023-03-26T23:27:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  19. 2023-03-27T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  20. 2023-05-05T17:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  21. 2023-05-05T18:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  22. 2023-05-08T18:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  23. 2023-05-15T13:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  24. 2023-05-31T16:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  25. 2023-06-05T16:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  26. 2023-06-07T13:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  27. 2023-06-21T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  28. 2023-06-21T16:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  29. 2023-06-22T12:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  30. 2023-06-27T12:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  31. 2023-06-27T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  32. 2023-06-28T13:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  33. 2023-07-04T16:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  34. 2023-07-04T16:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  35. 2023-07-04T17:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  36. 2023-09-14T15:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  37. 2023-10-02T15:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  38. 2023-11-08T16:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  39. 2023-11-20T15:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}
  40. 2025-08-22T18:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.