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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01784872220048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c6d360b662521f48830b6b34efa6745ffb4b1c282c895f4656d7ac4b878b779

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8c6d360b662521f48830b6b34efa6745ffb4b1c282c895f4656d7ac4b878b779
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2019-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-02-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-03-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-03-17 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-06-09 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-30 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-20 a 2024-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-09-19T17:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-09-19T17:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-10-03T14:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-10-03T14:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-12-05T13:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-07-27T03:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-11-06T20:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-02-27T17:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-08-23T10:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-11-12T12:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2022-10-09T18:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-05-08T18:35:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2017-12-04T17:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-08-13T18:40:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-11-06T19:07:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2022-09-23T10:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-09-15T10:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-03-16T15:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2019-11-06T19:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-08-13T18:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-10-04T00:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2022-09-23T10:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-03-15T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-09-15T10:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-05-03T17:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-11-07T15:47:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2019-08-13T18:39:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2020-05-04T10:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-09-23T09:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-09-19T17:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2023-03-21T19:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-09-15T10:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2023-06-16T07:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  37. 2020-03-16T15:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2019-11-07T09:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2023-03-17T09:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  40. 2023-06-09T15:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.