Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00058158220108260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbfbfc935f02ef7e08108df5baee5b13907f9e6a01815949a48ef3edca20baae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058158220108260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 325 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fbfbfc935f02ef7e08108df5baee5b13907f9e6a01815949a48ef3edca20baae. SHA-256 do comentário: bfe79df7b4fdb7a2fabb074a82c256b11390a861a5bb5d6b58a623dd4fe66a59.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 325 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-21 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  3. 2016-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2016-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2016-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2016-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  8. 2016-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  9. 2016-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  10. 2016-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  11. 2016-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  12. 2016-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2016-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  14. 2016-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  15. 2016-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2016-10-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  17. 2016-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:46:31.299053402Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-05-12T16:11:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fbfbfc935f02ef7e08108df5baee5b13907f9e6a01815949a48ef3edca20baae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 325 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-13 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-13
Definitivo (TPU 246)
2016-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-04
Publicação (TPU 92)
2016-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 325. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-13T10:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-06-18T15:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-06-18T15:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2010-09-03T11:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-09-08T08:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-09-09T12:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2010-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-09-15T08:59:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-09-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-09-16T10:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-09-21T12:18:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2010-10-08T11:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-10-13T09:17:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-10-22T14:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-11-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-12-03T14:17:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-06-16T14:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-06-17T09:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-06-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-06-21T08:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-08-09T14:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-08-10T09:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-08-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-08-12T10:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-08-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-08-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-08-23T11:57:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-09-29T09:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-09-30T09:27:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.