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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00001645020174013315

Classe: Execução FiscalOrgao: 18ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 785f97aed30f127e5d6b7a76587dbab2873de82006a3115ba6d523d2bf7d7a62

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 785f97aed30f127e5d6b7a76587dbab2873de82006a3115ba6d523d2bf7d7a62
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2024-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2024-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2024-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2024-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2025-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2025-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-18
Publicação (TPU 92)
2025-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-15
Petição (TPU 85)
2025-08-14
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T13:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-02-08T09:57:27.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-03-27T13:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-04-28T12:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-06-28T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-08-29T16:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-11-21T18:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-08-02T08:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-10-29T10:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-01-10T15:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2019-03-28T13:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-29T12:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-05-30T14:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-06-12T11:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-08-23T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-09-16T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-17T13:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-03-31T10:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  19. 2020-06-12T14:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  20. 2017-02-08T09:57:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-03-27T13:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-04-11T14:52:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-08-29T16:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2018-02-14T18:09:43.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-05-25T11:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-05-25T11:23:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  27. 2018-06-29T10:45:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2018-07-26T09:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2018-11-05T16:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  30. 2018-11-06T13:32:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  31. 2019-01-10T15:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2019-03-28T13:03:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  33. 2019-05-30T14:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2019-06-12T11:56:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  35. 2019-11-08T15:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-11-08T15:52:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2019-11-28T10:07:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2020-01-29T10:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  39. 2020-06-04T14:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  40. 2020-06-16T15:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.