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TJPA — 00000224020218140072

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2b367fc79325c65b6b2a2d540a24a6654425693e9ad5813747499c4986faf9c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-04 a 2023-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-26: Documento (TPU 581)
2023-02-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-27: Documento (TPU 581)
2023-02-27: Documento (TPU 581)
2022-07-25: Definitivo (TPU 246)
2021-12-18: Recebimento (TPU 132)
2021-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-11: (TPU )
2021-11-30: Remessa (TPU 123)
2021-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Pena Restritiva de Direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-04T09:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2021-02-04T09:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6046",
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2021-02-04T11:04:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-02-04T11:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T10:46:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T09:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
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2021-04-09T09:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-04-09T09:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T11:28:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T11:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
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2021-05-20T11:38:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
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  }
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2021-06-22T13:03:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
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2021-06-22T13:03:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2021-07-29T13:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
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2021-11-30T08:35:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
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}

2021-11-30T09:06:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
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2021-11-30T09:06:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
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2021-11-30T11:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
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2021-11-30T11:43:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2023-02-27T14:08:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
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2023-02-27T14:31:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2023-09-26T11:29:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2021-02-04T10:33:55.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2021-05-07T09:24:55.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2021-05-20T12:22:26.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2021-05-20T12:25:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2021-05-31T00:35:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2021-07-29T13:35:01.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2021-12-11T00:42:01.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2021-03-29T11:28:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2021-05-07T11:17:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
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2021-06-10T00:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
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2021-06-10T00:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2021-12-18T01:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2021-12-18T01:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2022-07-25T11:05:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2023-02-27T12:11:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2023-02-27T12:11:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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