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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJES 00001023620088080004

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª VARA - ANCHIETAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b80cc9eab8c26368c5a84cb671ec69ae369890d4686a964f990eed426b40dafd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001023620088080004 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª VARA - ANCHIETA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b80cc9eab8c26368c5a84cb671ec69ae369890d4686a964f990eed426b40dafd. SHA-256 do comentário: 90fe7992a9981bbcc6094897f4828f281e6c801c27abe3c2a153775817d1d7e4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: b80cc9eab8c26368c5a84cb671ec69ae369890d4686a964f990eed426b40dafd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2016-11-03 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-11-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2018-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2018-05-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2023-07-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2023-09-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:35:27.367000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230616000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b80cc9eab8c26368c5a84cb671ec69ae369890d4686a964f990eed426b40dafd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-04 a 2023-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-11
Provisório (TPU 245)
2023-07-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2018-05-24
Provisório (TPU 245)
2018-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-04
Provisório (TPU 245)
2016-11-03
Retificação de movimento (TPU 11983)
2016-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-26T13:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-11-04T16:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-01-04T16:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-01-21T16:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-07-29T17:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-07-15T15:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-05-22T16:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-05-17T12:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-09-20T15:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-05-17T13:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-03-22T17:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2008-01-04T16:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-11-04T15:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-11-04T16:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-01-04T13:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-11-03T15:35:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  17. 2013-07-18T16:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-05-09T14:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2014-03-25T17:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2012-09-13T09:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2013-05-15T14:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2014-05-06T16:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2014-11-05T13:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-11-04T16:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  25. 2008-01-07T14:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  26. 2012-09-20T14:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  27. 2013-07-16T18:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  28. 2014-12-19T16:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  29. 2012-09-03T14:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  30. 2013-12-10T17:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  31. 2013-12-11T11:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  32. 2010-07-30T16:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
  33. 2014-06-05T16:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  34. 2011-09-05T09:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11163",
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  35. 2014-11-18T15:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
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  36. 2016-04-14T15:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18141",
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  }
}
  37. 2018-05-23T12:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18141",
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  }
}
  38. 2014-05-06T13:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  39. 2013-07-16T16:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"
  }
}
  40. 2009-08-31T16:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.