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Recurso Especial — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — STJ 00000171620094025113

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af924082db8758898afce25f409a8226f8a4d4c8b7162526abf9880b9a494704

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-23 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-12-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-02-28 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-09-11 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-09-20 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-11-23 relativo a «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-27 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-20 a 2018-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-27
Publicação (TPU 92)
2018-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-20
Não-Provimento (TPU 239)
2018-09-19
Mandado (TPU 106)
2018-09-12
Publicação (TPU 92)
2018-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-09-11
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-09-10
Recebimento (TPU 132)
2018-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-07T11:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-07T15:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-11-23T10:40:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  4. 2017-12-13T17:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2018-02-28T15:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2018-02-28T17:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-09-19T14:23:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2017-10-20T19:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-11-23T07:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-11-24T05:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-12-15T05:48:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-09-10T18:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-09-11T14:58:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2018-09-12T05:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-09-20T15:13:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2018-09-27T05:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-11-27T13:26:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-11-27T13:26:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-11-23T18:45:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-12-13T17:16:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2017-12-13T17:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-12-13T17:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-12-14T19:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-02-28T14:51:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2018-02-28T15:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-09-11T18:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-09-26T09:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-09-26T19:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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