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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJDFT 00083766220178070016

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31f109ab78bb381bbfd8d573ffe949ac6dabfc26ac193e7fff7e190ceab60bde

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083766220178070016 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 302 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31f109ab78bb381bbfd8d573ffe949ac6dabfc26ac193e7fff7e190ceab60bde. SHA-256 do comentário: a7b15d37b2e1ca891841a2bc798cdf07cefffbca94d9cd972453551508caa45b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 302 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  3. 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  4. 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2020-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  6. 2020-06-09 — Petição; Razões de apelação criminal (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  7. 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  8. 2020-06-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  9. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  10. 2020-06-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2020-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2020-10-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2020-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2021-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2021-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  17. 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2022-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T11:46:02.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200122110107
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31f109ab78bb381bbfd8d573ffe949ac6dabfc26ac193e7fff7e190ceab60bde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 302 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-30 a 2022-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-01
Definitivo (TPU 246)
2022-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-16
Recebimento (TPU 132)
2021-11-11
Conclusão (TPU 51)
2021-11-11
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-11
Documento (TPU 581)
2020-10-21
Definitivo (TPU 246)
2020-10-21
Documento (TPU 581)
2020-10-15
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-10-15
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 302. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-30T13:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  2. 2017-07-04T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  3. 2017-07-05T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  4. 2017-07-13T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  5. 2017-07-13T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  6. 2017-07-20T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  7. 2017-07-20T15:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  8. 2017-09-20T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  9. 2017-09-25T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  10. 2017-09-25T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  11. 2017-09-25T18:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  12. 2017-09-26T19:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  13. 2017-09-27T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  14. 2017-09-27T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  15. 2017-09-27T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  16. 2017-10-04T14:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  17. 2017-10-04T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  18. 2017-10-06T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  19. 2017-10-06T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  20. 2017-10-09T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  21. 2017-10-09T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  22. 2017-10-10T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  23. 2017-10-17T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  24. 2017-10-18T19:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  25. 2017-11-03T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  26. 2017-11-03T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  27. 2017-11-07T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  28. 2017-11-07T18:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  29. 2017-11-09T19:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  30. 2017-11-09T19:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  31. 2017-11-16T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  32. 2017-11-16T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  33. 2017-11-16T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  34. 2017-11-21T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  35. 2017-11-21T17:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  36. 2017-11-21T17:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  37. 2017-11-21T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  38. 2017-11-22T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  39. 2017-12-07T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}
  40. 2017-12-07T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87900",
    "nome": "AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.