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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 00084903320148272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c0d56c11ffece0719c6a12e0e3ce3d6e161de85d5da4ff1697f0aaef33106a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2c0d56c11ffece0719c6a12e0e3ce3d6e161de85d5da4ff1697f0aaef33106a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-12-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-09-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-10-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-03-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-03-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-03-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-03-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-03-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-04-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-04-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-01-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-06 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-26 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-26 a 2017-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-04-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-04-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-05
Conclusão (TPU 51)
2016-03-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-03-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2016-03-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-03-01
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-26T17:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-11-26T17:24:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
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  3. 2014-12-15T09:38:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-12-15T09:45:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  5. 2015-03-19T14:05:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  6. 2015-09-04T08:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-10-29T13:54:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-03-01T18:27:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-03-21T15:46:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-03-22T14:46:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2016-04-05T10:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-04-11T16:01:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  13. 2017-01-19T14:50:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-12-11T09:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-09-03T14:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2016-03-03T15:26:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-04-06T16:00:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  19. 2016-04-07T15:24:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  20. 2016-04-26T13:41:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  21. 2016-04-26T13:42:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.