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TJMG — 16305290720128130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a310f7cb09750d1676d43d14b50a32101e502065636ac3f98af402e417585816

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-18 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-06: Publicação (TPU 92)
2021-07-26: Julgamento (TPU 193)
2021-07-26: Recebimento (TPU 132)
2021-07-26: Remessa (TPU 123)
2021-07-01: Recebimento (TPU 132)
2021-07-01: Conclusão (TPU 51)
2021-02-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-03: Decisão (TPU 3)
2020-12-16: Recebimento (TPU 132)
2020-12-15: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Indevidos | Custeio de Assistência Médica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
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2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
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    }
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2014-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2020-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2021-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2014-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2014-04-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2014-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2014-06-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-21T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-21T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
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  }
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2019-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-10-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-11-21T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2020-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2020-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2021-02-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2021-07-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2021-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2021-08-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
```

2021-08-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 17110149120128130024 — Recurso Especial · 2013-07-25 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 00261747220104025151 — Recurso Inominado Cível · 2021-05-25 · 1 referência(s) em comum
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TRT12 — 00000908620255120029 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRT12
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
TJMG — 17101981220128130024 — Recurso Especial · 2014-01-29 · 2 referência(s) em comum
TJMG — 17033917320128130024 — Recurso Especial · 2015-05-04 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00004288620188173110 — Agravo em Recurso Especial · 2024-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / PRESIDÃNCIA
TRT3 — 00001645820155030186 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRT3
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TRF2 — 00095621020134025101 — Recurso Inominado Cível · 2021-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TRF2
- Classe processual: Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais

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