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Embargos de Terceiro Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TRT13 00001975220245130025

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 8ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c647bf908ef95afd8356f38e9a6600bce93b3379524419503ffba348dad73680

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001975220245130025 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c647bf908ef95afd8356f38e9a6600bce93b3379524419503ffba348dad73680. SHA-256 do comentário: 0089cb86723c6e7831caeb0bab7e7357bc79e4b7d6ab533dd2470c506246799f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-04-04 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-04-04 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:28:06.115325715Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-02-22T17:02:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c647bf908ef95afd8356f38e9a6600bce93b3379524419503ffba348dad73680

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-22 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Definitivo (TPU 246)
2024-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-06
Publicação (TPU 92)
2024-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-06
Publicação (TPU 92)
2024-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-04
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-04-04
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2024-04-04
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-22T17:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-02-23T06:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-02-26T10:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2024-02-26T10:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-02-26T10:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-03-20T11:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2024-04-04T19:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-04-04T19:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-04-04T19:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-02-27T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-02-27T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-02-27T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-02-27T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-03-06T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-03-06T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-03-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-04-06T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-04-06T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-04-06T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-04-06T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-04-19T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-04-19T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2024-04-19T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-04-19T12:02:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2024-02-26T10:47:12.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  26. 2024-04-04T19:25:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  27. 2024-04-04T19:25:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  28. 2024-04-04T19:25:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  29. 2024-04-19T12:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.