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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT23 00001174720205230091

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acf3f51f86cae7aebf2a114ba2b7dc8dd50bc13dd0390463eb5fba47bb04008e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: acf3f51f86cae7aebf2a114ba2b7dc8dd50bc13dd0390463eb5fba47bb04008e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  3. 2021-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2022-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2022-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2022-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2022-09-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  16. 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2022-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/221
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-13 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09
Definitivo (TPU 246)
2022-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-22
Publicação (TPU 92)
2022-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-13T17:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-18T15:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-06-04T07:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-07-14T18:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-08-13T00:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-08-17T19:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-09-04T23:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-02-02T15:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-02-11T16:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-04-16T15:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-06-18T18:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-07-08T09:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-10-20T14:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-12-03T07:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-04-20T09:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-05-02T16:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2022-08-17T15:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-09-01T20:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-09-08T09:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-09-12T08:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-09-15T14:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-09-15T14:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-05-21T10:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "27402",
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}
  24. 2020-05-21T10:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-05-21T10:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-05-21T10:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-05-22T13:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2020-05-22T13:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}
  29. 2020-06-04T09:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.