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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJPR 00000021219848160130

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 1984-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a190eed31f63965ee1d98cc28778aa14dcb4f47e6c7e2e09967e1a7715863459

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000021219848160130 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a190eed31f63965ee1d98cc28778aa14dcb4f47e6c7e2e09967e1a7715863459. SHA-256 do comentário: f90c042493805bdfe046631e129783bc659121455fc8af8c0d8dbe75fa13cdd2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: a190eed31f63965ee1d98cc28778aa14dcb4f47e6c7e2e09967e1a7715863459
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-13 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2020-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2020-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2020-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2020-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2020-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2020-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2021-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2021-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2021-12-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2022-03-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-05-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-05-04 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:19:39.686000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19840314000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1984-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a190eed31f63965ee1d98cc28778aa14dcb4f47e6c7e2e09967e1a7715863459

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-13 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-23
Reativação (TPU 849)
2022-05-04
Definitivo (TPU 246)
2022-05-04
Recebimento (TPU 132)
2022-05-04
Confirmada (TPU 12283)
2022-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-04
Documento (TPU 581)
2022-05-04
Remessa (TPU 123)
2022-05-04
Documento (TPU 581)
2022-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T18:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2020-03-11T18:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2020-03-13T16:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2020-03-13T16:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2021-08-11T18:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2021-08-24T01:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2021-08-24T17:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2021-08-24T18:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2021-08-31T16:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2021-09-02T16:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2021-09-02T16:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2021-09-02T16:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2021-09-23T13:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2021-09-23T13:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2021-12-02T13:44:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2022-01-20T18:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2022-02-14T14:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2022-03-25T17:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2022-03-28T01:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2022-04-04T15:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2022-05-04T15:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2022-05-04T15:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2022-05-04T15:49:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2022-05-04T16:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2020-03-11T16:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2020-03-11T16:57:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2020-03-11T16:58:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2020-03-11T18:08:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2020-03-11T18:08:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2020-03-11T18:08:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2020-03-11T18:08:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2020-03-11T18:09:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2020-03-11T18:09:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2020-03-11T18:09:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2020-03-11T18:09:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2020-03-11T18:19:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2020-03-13T16:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
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  39. 2020-03-17T16:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2021-08-24T16:33:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9222",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.