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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00001656719734013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 1973-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb6306088c63bfd237f81d0f87b298a5b01feddeeb0b174dce40e9867f08da03

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: eb6306088c63bfd237f81d0f87b298a5b01feddeeb0b174dce40e9867f08da03
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-02-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1991-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 1999-06-25 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-02-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-08-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-08-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-08-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-09-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-09-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-09-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1991-07-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-30 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-02-15 a 2025-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-04
Definitivo (TPU 246)
2025-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-30
Documento (TPU 581)
2025-09-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-09-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-05
Conclusão (TPU 51)
2025-09-03
Petição (TPU 85)
2025-08-30
Documento (TPU 581)
2025-08-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-02-15T11:12:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
  2. 1999-06-25T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  3. 1991-07-23T17:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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  4. 1993-05-11T12:40:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
  5. 1993-05-20T12:22:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
  6. 1999-06-25T17:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  7. 2023-07-27T15:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  8. 2023-07-27T22:40:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "07ª - Belém"
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  9. 2023-12-19T12:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  10. 2024-02-16T10:38:22.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  11. 2025-08-27T13:51:48.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  12. 2025-08-30T07:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  13. 2025-08-30T07:13:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  14. 2025-08-30T07:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  15. 2025-09-03T18:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  16. 2025-09-05T13:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  17. 2025-09-24T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  18. 2025-09-30T11:50:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  19. 2025-09-30T11:50:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  20. 2025-09-30T11:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  21. 2025-09-30T11:50:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  22. 2025-11-04T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  23. 2025-11-04T15:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.