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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT18 00002918220265180221

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: GoiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09c68199efa139dbcc54dca4b5eee137bf086088aef0623d6d2bb2dc46c5be39

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 09c68199efa139dbcc54dca4b5eee137bf086088aef0623d6d2bb2dc46c5be39
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-18 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-03-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-04-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-04-18 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-04-18 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-04-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-05-06 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-06 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-10 a 2026-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-07
Definitivo (TPU 246)
2026-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-06
Inicial (TPU 12747)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-20
Publicação (TPU 92)
2026-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-18
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2026-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-18
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-04-17
Conclusão (TPU 51)
2026-04-14
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-10T09:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-10T09:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29292",
    "nome": "Goias"
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  3. 2026-03-10T15:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  4. 2026-03-18T11:55:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-23T12:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-23T12:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "29292",
    "nome": "Goias"
  }
}
  7. 2026-03-23T12:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "29292",
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  8. 2026-03-23T21:11:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  9. 2026-03-24T03:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Goias"
  }
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  10. 2026-03-24T03:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2026-04-14T11:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "29292",
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  }
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  12. 2026-04-17T19:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "29292",
    "nome": "Goias"
  }
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  13. 2026-04-18T10:46:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Goias"
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  14. 2026-04-18T10:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29292",
    "nome": "Goias"
  }
}
  15. 2026-04-20T02:52:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  16. 2026-04-20T02:52:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29292",
    "nome": "Goias"
  }
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  17. 2026-05-06T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2026-05-06T09:05:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "nome": "Goias"
  }
}
  19. 2026-05-06T09:06:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2026-03-10T09:00:49.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2026-03-23T13:08:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29292",
    "nome": "Goias"
  }
}
  22. 2026-04-18T10:46:37.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29292",
    "nome": "Goias"
  }
}
  23. 2026-05-07T12:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29292",
    "nome": "Goias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.