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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00187111520038210058

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - Nova PrataGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31cec3d80e2b776c3c587253a869e8266eaea0cde133ef8262605d406bb2c792

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 31cec3d80e2b776c3c587253a869e8266eaea0cde133ef8262605d406bb2c792
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-09-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-21 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-25 a 2021-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-08
Definitivo (TPU 246)
2021-10-08
Recebimento (TPU 132)
2021-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-06
Recebimento (TPU 132)
2021-09-16
Remessa (TPU 123)
2021-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-12
Recebimento (TPU 132)
2021-02-12
Recebimento (TPU 132)
2021-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-12
Petição (TPU 85)
2021-01-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-25T17:39:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2006-06-13T09:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2006-07-13T16:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2010-03-29T09:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2010-10-13T11:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-09-22T14:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-09-22T14:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-02-08T17:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-02-13T13:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-04-13T13:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-04-18T09:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-09-01T14:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-01-26T13:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-07-06T13:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-04-09T17:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-04-10T09:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2019-04-11T13:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2019-08-06T14:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-01-24T12:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-08-06T16:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-01-12T09:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2021-02-12T18:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2021-02-12T18:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  24. 2021-09-16T15:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2021-10-08T14:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2012-09-28T10:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2014-05-27T10:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2014-11-17T18:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-08-20T10:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-09-25T17:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-02-19T14:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2004-10-22T18:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2005-03-15T09:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2005-07-04T08:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2005-09-05T08:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2005-09-28T10:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2005-11-28T19:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2006-05-19T14:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2006-08-07T12:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-11-09T09:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.