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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00541429020148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21fba4201f8c4c363d990b0ac274f945a75335ebe4a0125b8950655fecf1e6af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 21fba4201f8c4c363d990b0ac274f945a75335ebe4a0125b8950655fecf1e6af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  2. 2016-03-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-11-21 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2017-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2017-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2018-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2018-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2018-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2018-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:31:23.094000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21fba4201f8c4c363d990b0ac274f945a75335ebe4a0125b8950655fecf1e6af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-09 a 2018-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-20
Definitivo (TPU 246)
2018-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-18
Conclusão (TPU 51)
2018-05-09
Petição (TPU 85)
2018-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-09T11:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-29T09:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-19T10:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-30T11:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-12-21T15:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-11-21T15:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  7. 2016-03-22T14:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2018-06-05T02:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-24T09:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-05T00:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-24T07:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-24T07:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-01-08T11:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-29T09:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-17T08:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-23T08:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-18T11:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-07-11T10:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-30T11:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-19T10:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-26T11:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-03-21T01:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-03-08T12:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-04T10:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-02T17:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-12-17T01:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-12-06T10:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-11-11T12:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-02T17:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-07-14T03:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-07-01T10:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-06-23T21:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-05-31T03:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-05-19T09:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-03-14T11:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-02-12T03:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-01-27T10:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-01-12T10:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-11-27T03:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-11-16T08:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.