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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Constrangimento ilegal — TJBA 00054598320178050256

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITASGrau: JEData de ajuizamento: 2017-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5910ccbd7c6fb047919fff19591be9389660f0ea9ee8bea79c5214fc696fdfd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer

Tema documentado no texto da fonte

Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Esse princípio, escrito no art. 5º da Constituição, ganha proteção penal quando alguém usa força ou ameaça para dobrar a vontade de outra pessoa. É disso que trata o constrangimento ilegal, um crime menos comentado do que a ameaça, mas que aparece em muitas situações do dia

Trecho de Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: constrangimento, ilegal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8bfc5a53b7b763132ddc739107fa5b5c0ae19071832bf44e89b26e564f59f3d2
  • Registro documental: c5910ccbd7c6fb047919fff19591be9389660f0ea9ee8bea79c5214fc696fdfd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  4. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  5. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  6. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  7. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2022-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  10. 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  11. 2022-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  12. 2022-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  13. 2022-03-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  15. 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  17. 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  18. 2022-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Constrangimento ilegal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-01T03:12:35.167000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170918151107
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c5910ccbd7c6fb047919fff19591be9389660f0ea9ee8bea79c5214fc696fdfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 260 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-18 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-02
Definitivo (TPU 246)
2022-03-30
Petição (TPU 85)
2022-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Prescrição (TPU 11878)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Audiência (TPU 970)
2022-03-13
Mandado (TPU 106)
2022-03-13
Mandado (TPU 106)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constrangimento ilegal

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 260. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-18T15:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-09-18T15:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-09-19T10:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-09-19T10:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17873",
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  }
}
  5. 2017-09-19T10:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
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  6. 2017-09-19T10:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-19T11:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-09-19T11:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-09-19T11:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2017-09-19T12:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2017-09-19T12:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-09-20T11:57:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2017-09-20T11:59:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
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  14. 2017-09-27T10:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  15. 2017-10-06T09:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17873",
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  }
}
  16. 2017-10-06T09:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  17. 2017-11-09T08:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  18. 2018-03-21T10:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "17873",
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  }
}
  19. 2018-03-21T10:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2018-03-21T10:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
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  }
}
  21. 2018-04-03T02:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
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  }
}
  22. 2018-04-13T10:28:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
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    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  23. 2018-04-13T10:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  24. 2018-04-13T10:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  25. 2018-04-13T10:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
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    "codigo": "17873",
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  }
}
  26. 2018-04-13T10:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  27. 2018-04-13T11:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  28. 2018-04-13T11:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  29. 2018-04-13T11:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  30. 2018-04-16T13:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
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}
  31. 2018-04-16T13:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  32. 2018-04-16T13:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  33. 2018-04-18T10:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  34. 2018-04-18T10:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  35. 2018-04-18T10:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  36. 2018-04-18T10:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  37. 2018-04-18T11:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  38. 2018-04-18T11:26:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  39. 2018-04-18T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}
  40. 2018-04-18T11:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17873",
    "nome": "1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.