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Inquérito Policial — Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto — TRE-RJ 06000015220256190767

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VIGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d212b06f313dc24235a66aca5d3bc05e0d0375c8c3215276a437d9ff83036332

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-02-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-02-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-02-10 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-02-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-02-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2025-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-02-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:11:44.382000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250114145601
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d212b06f313dc24235a66aca5d3bc05e0d0375c8c3215276a437d9ff83036332

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-14 a 2025-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-25
Definitivo (TPU 246)
2025-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-25
Documento (TPU 581)
2025-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-11
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-11
Documento (TPU 581)
2025-02-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-10
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-02-10
Petição (TPU 85)
2025-02-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-14T14:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  2. 2025-01-15T13:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  3. 2025-02-06T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  4. 2025-01-15T13:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  5. 2025-01-16T13:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  6. 2025-01-16T14:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  7. 2025-01-16T16:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  8. 2025-02-04T16:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  9. 2025-02-05T14:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  10. 2025-02-06T14:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  11. 2025-02-10T14:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  12. 2025-02-10T14:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  13. 2025-02-10T14:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  14. 2025-02-10T14:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  15. 2025-02-10T16:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  16. 2025-02-11T14:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  17. 2025-02-25T08:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  18. 2025-01-14T14:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  19. 2025-01-16T13:49:25.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  20. 2025-01-16T13:49:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  21. 2025-02-10T13:32:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  22. 2025-02-10T13:32:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  23. 2025-02-11T00:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  24. 2025-02-11T00:51:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  25. 2025-02-15T02:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  26. 2025-02-25T02:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  27. 2025-02-25T08:02:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
  28. 2025-02-25T08:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.