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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Incolumidade Pública — TJSP 00127132420048260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51a3ae118b22c656c1b1ac6ad2b1f0da0e252abc33ef8db0e2b39cdf0a06a053

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2006-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2007-01-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2007-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2007-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2007-06-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2009-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2009-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2009-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2012-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2013-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2013-01-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2013-01-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2013-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2013-03-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2021-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-01-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:24:10.649330681Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040621161015
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51a3ae118b22c656c1b1ac6ad2b1f0da0e252abc33ef8db0e2b39cdf0a06a053

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-29 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-08
Definitivo (TPU 246)
2013-01-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-19
Desarquivamento (TPU 893)
2012-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-14
Desarquivamento (TPU 893)
2009-08-14
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-06-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-11-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-11-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-02-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-02-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-05-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-07-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2006-07-14T09:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2006-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-07-24T09:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-07-25T08:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-07-26T11:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-07-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  23. 2007-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-01-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-01-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-01-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2007-02-08T09:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-02-12T08:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2007-02-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-02-15T10:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2007-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-03-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-03-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-03-20T15:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2007-03-26T09:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2007-03-26T09:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.