TJMG — 16797741720088130027

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ed1b797f5d18db865e0b5dee0ed1a683e66c90777ff937eb5557f6469867044

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Atos Processuais

Movimentações públicas

  1. 2022-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2022-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para admissibilidade recursal",
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  3. 2022-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  4. 2022-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
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  5. 2022-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2022-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2022-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2022-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2022-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-04-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  11. 2022-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2022-04-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2022-05-26T07:13:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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