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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00084166919998260073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE AVAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb2bfffa77b9fb54522ef28410ff0f115463d08e32f9bfad0a20634025e815a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00084166919998260073 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE AVARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb2bfffa77b9fb54522ef28410ff0f115463d08e32f9bfad0a20634025e815a5. SHA-256 do comentário: 1c6d3c0fe22e778188d1350b5540ff16169d202a543b07b80e624a8f2db186e9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-05-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2000-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2000-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2000-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2005-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2005-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-03-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-07-27 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-05-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2000-06-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:49:00.989106163Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050624224344
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb2bfffa77b9fb54522ef28410ff0f115463d08e32f9bfad0a20634025e815a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-08-17 a 2020-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-27
Definitivo (TPU 246)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2013-03-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-02-17
Definitivo (TPU 246)
2006-02-17
Definitivo (TPU 246)
2005-12-27
Petição (TPU 85)
2005-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2000-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2000-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2000-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2000-05-29
Julgamento (TPU 193)
1999-08-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2000-05-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2000-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2000-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2000-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-12-27T14:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2006-02-17T11:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2006-02-17T11:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2014-08-23T11:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-07-27T16:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.