TRF3 — 00062043620124036106

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a17a6c433c585fcf6d325090788aa247e0cc100a467319f48f4126af2c725abc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas

  1. 2012-09-12T17:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  2. 2012-09-14T14:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  3. 2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        },
        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  4. 2013-02-15T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  5. 2013-03-08T14:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  6. 2013-03-11T17:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  7. 2013-03-11T18:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  8. 2013-06-18T17:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  9. 2013-07-16T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  10. 2013-08-29T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  11. 2013-10-01T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  12. 2013-10-01T14:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  13. 2013-11-07T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  14. 2014-01-13T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  15. 2014-01-27T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  16. 2014-01-29T17:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  17. 2014-03-20T13:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  18. 2014-05-14T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  19. 2014-05-19T13:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  20. 2014-06-30T14:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  21. 2016-03-07T16:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  22. 2016-04-15T17:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  23. 2016-05-19T09:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  24. 2016-10-28T15:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  25. 2017-01-30T14:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  26. 2017-05-29T16:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  27. 2022-03-10T12:20:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  28. 2012-11-23T08:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  29. 2013-02-28T16:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  30. 2013-07-05T10:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  31. 2013-08-23T08:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  32. 2013-09-20T09:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  33. 2013-11-13T14:02:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  34. 2014-03-10T12:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  35. 2014-04-15T09:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  36. 2015-10-09T09:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  37. 2016-02-05T09:09:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-09-30T10:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-05-05T09:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2013-01-10T16:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2013-03-07T16:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  42. 2013-03-12T09:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  43. 2013-06-19T13:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  44. 2013-08-29T14:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2013-09-24T17:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  46. 2013-10-14T17:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  47. 2014-01-10T18:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2014-01-31T09:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2014-03-12T12:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  50. 2014-05-07T15:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2014-05-20T15:19:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2015-10-02T14:39:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2016-02-23T11:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  54. 2016-04-18T16:33:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  55. 2016-10-21T14:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  56. 2016-12-19T16:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
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  57. 2017-02-03T09:57:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  58. 2017-05-19T16:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  59. 2020-06-22T18:14:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  60. 2022-03-10T11:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

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