TJBA — 00001813920158050267

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Movimentações públicas

1. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "nome": "Outros documentos",
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8. 2023-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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9. 2023-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
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       "codigo": "5305",
       "nome": "VARA CRIMINAL"
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10. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2021-04-09T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-07-18T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-08-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-08-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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