Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT4 00006694820115040352

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed1f4cd3bac7dbc68f746540c8823fce2df86c448087ed9c09457e7ed10ad49e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: ed1f4cd3bac7dbc68f746540c8823fce2df86c448087ed9c09457e7ed10ad49e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  3. 2013-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  4. 2018-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2019-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  6. 2021-11-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  7. 2025-02-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2025-02-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2025-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  11. 2025-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  12. 2025-12-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  13. 2025-12-15 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  14. 2025-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  15. 2026-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  16. 2026-03-17 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  17. 2026-03-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  18. 2026-04-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-01 relativo a «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  2. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214
  3. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-07-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-27 a 2026-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-07
Remessa (TPU 123)
2026-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-19
Publicação (TPU 92)
2026-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-18
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-18
Conclusão (TPU 51)
2026-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Petição (TPU 85)
2026-03-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Assédio Moral | Depósito/Diferenças | Unicidade Contratual | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Incorporação | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
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  2. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  4. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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  7. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  8. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  9. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  10. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  11. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  12. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  13. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  14. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  15. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso adesivo",
          "valor": 63
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  16. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  17. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  18. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  19. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  20. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  21. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  22. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  23. 2013-12-09T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  24. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  25. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  26. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  27. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  28. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  29. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  30. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
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      }
    }
  31. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  32. 2017-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  33. 2017-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  34. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  35. 2017-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  36. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  37. 2018-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  38. 2018-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  39. 2018-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46916",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
      }
    }
  40. 2018-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      ],
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.