TJPE — 00000216020208172900

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Orgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 422979cd095edfb8c18583ea9ecc2c51dbaf578ab3defc745c9b361fe506ba4b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas

  1. 2020-01-21T21:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-21T21:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-06T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-03-02T11:01:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  5. 2020-03-02T11:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-03-02T11:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-03-02T11:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-11T09:36:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  9. 2020-03-12T10:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-07-27T09:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-28T14:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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      ]
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  12. 2020-08-06T08:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  13. 2020-08-14T09:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  14. 2020-08-14T09:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-01-30T13:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-30T13:21:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  17. 2021-02-21T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  18. 2021-02-22T09:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2021-03-15T16:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  20. 2021-03-15T16:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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      ]
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  21. 2021-08-06T17:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2021-08-06T17:03:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
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  23. 2021-08-28T13:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  24. 2021-08-28T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2021-08-31T10:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ]
    }
  26. 2021-10-05T00:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  27. 2021-10-22T12:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ]
    }
  28. 2022-03-09T15:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  29. 2022-08-16T11:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  30. 2022-08-22T17:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  31. 2022-08-24T10:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  32. 2022-10-28T16:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  33. 2022-10-28T16:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2022-11-18T11:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  35. 2022-12-03T02:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ]
    }
  36. 2022-12-20T15:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  37. 2023-01-06T14:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2023-02-13T11:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2023-04-14T17:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  40. 2023-04-25T12:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  41. 2023-04-25T12:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  42. 2023-05-18T09:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  43. 2023-05-18T19:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  44. 2023-05-25T11:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  45. 2023-05-25T13:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  46. 2023-05-25T13:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  47. 2023-08-14T10:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2023-08-29T10:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2023-10-04T22:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  50. 2023-10-06T12:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  51. 2023-10-16T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  52. 2023-10-16T15:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  53. 2021-08-17T05:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  54. 2023-04-14T17:12:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  55. 2020-02-04T08:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  56. 2020-03-02T11:02:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  57. 2020-03-02T11:09:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  58. 2020-03-19T09:41:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  59. 2020-07-27T09:27:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  60. 2020-08-06T15:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  61. 2020-08-14T09:10:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  62. 2020-08-31T16:52:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  63. 2021-03-15T16:47:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  64. 2021-03-15T23:03:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  65. 2022-03-23T08:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  66. 2023-01-02T08:27:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  67. 2023-05-22T08:59:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  68. 2023-10-09T10:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  69. 2023-10-16T15:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.