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TRF3 — 00047615520094036106

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 516ac5a379a0f802b37f8759ea4acc906b54d39790cb8c3b72b4e67f379b3e58

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

2009-05-21T15:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2009-05-22T15:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-07-23T10:49:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-18T17:00:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-18T17:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2009-09-16T17:37:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2009-09-16T17:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-13T10:01:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-14T10:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-03-12T18:47:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-24T08:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2010-09-13T16:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-28T11:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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2010-10-14T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-10-14T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2011-02-11T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-02-17T12:22:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2012-09-17T09:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2023-03-24T16:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2023-06-02T13:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2023-06-28T18:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2023-06-30T15:44:05.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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}

2010-02-25T13:12:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-03T11:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-10-06T11:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-01-20T11:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2023-06-13T14:13:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2023-06-28T18:57:20.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2009-07-24T18:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-03-12T14:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-02-04T16:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-09-17T09:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

2022-11-22T15:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2023-03-29T11:04:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2023-06-05T15:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2023-06-26T12:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2023-06-28T18:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2023-06-30T16:12:23.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-06-30T16:12:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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