TRT4 — 00006666620135040015
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Atos Discriminatórios | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Nulidade | Horas Extras
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Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2025-06-10T13:55:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2025-06-30T13:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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