TJES — 00001022920168080045

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da532e8ffb37a9761a8094671904b006d6288029666d537f4debbc1d034e443c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Provas em geral | Regime Previdenciário

Movimentações públicas

  1. 2023-05-23T14:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  2. 2024-01-12T13:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  3. 2024-03-13T19:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  4. 2025-02-06T05:56:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  5. 2025-02-17T13:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  6. 2025-02-27T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  7. 2025-03-21T18:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  8. 2025-03-27T20:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  9. 2025-07-09T12:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  10. 2025-07-14T17:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  11. 2025-08-12T18:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  12. 2025-08-12T18:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  13. 2025-10-13T13:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  14. 2025-10-13T15:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  15. 2025-11-13T16:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  16. 2026-04-08T18:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  17. 2026-04-08T18:30:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  18. 2016-01-22T16:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  19. 2016-04-07T15:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  20. 2016-09-23T14:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  21. 2018-10-18T10:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  22. 2016-02-08T07:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  23. 2021-02-26T09:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  24. 2016-03-03T12:20:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  25. 2021-02-26T09:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  26. 2016-04-07T15:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  27. 2018-09-17T13:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  28. 2016-08-10T14:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  29. 2016-09-20T15:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  30. 2022-07-20T14:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  31. 2022-10-18T13:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  32. 2016-01-15T16:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  33. 2016-03-07T15:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  34. 2016-08-02T12:44:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  35. 2016-08-23T15:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  36. 2018-06-18T13:15:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  37. 2021-07-22T14:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  38. 2022-07-20T14:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  39. 2016-01-15T16:28:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  40. 2017-04-27T17:53:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  41. 2021-03-22T13:27:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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  42. 2016-02-03T13:38:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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    }
  43. 2018-02-15T15:41:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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  44. 2020-03-11T17:34:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  45. 2022-02-16T18:21:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  46. 2016-04-06T12:29:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  47. 2021-07-30T16:02:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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    }
  48. 2022-08-09T14:29:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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    }
  49. 2016-08-10T12:49:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
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    }
  50. 2016-09-13T13:33:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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    }
  51. 2018-08-24T15:46:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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  52. 2016-04-18T14:55:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  53. 2021-02-25T13:03:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  54. 2023-08-04T11:33:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2023-12-01T16:44:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  56. 2025-02-06T05:56:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  57. 2025-10-10T14:40:32.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
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  58. 2025-10-10T14:40:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
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  59. 2018-07-13T15:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  60. 2016-04-05T13:30:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  61. 2016-08-09T14:44:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  62. 2016-09-12T12:30:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11220",
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  63. 2018-08-22T13:47:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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    }
  64. 2021-07-27T16:46:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  65. 2022-08-08T14:53:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11220",
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  66. 2016-02-01T12:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  67. 2018-05-09T14:18:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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    }
  68. 2019-10-24T11:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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    }
  69. 2018-07-13T14:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  70. 2016-01-22T14:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  71. 2016-04-05T13:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
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    }
  72. 2016-08-09T14:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  73. 2016-09-16T14:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  74. 2021-07-28T12:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  75. 2022-08-16T13:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }
  76. 2023-02-14T14:42:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11220",
        "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
      }
    }

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