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Cumprimento de sentença — Regime Previdenciário — TJPR 00000116219938160128

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: PARANACITY - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63b4962c430f4bb9456d8966099ee6f02d7f04263db47e187d36401e0e776a1e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000116219938160128 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Regime Previdenciário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARANACITY - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1892 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63b4962c430f4bb9456d8966099ee6f02d7f04263db47e187d36401e0e776a1e. SHA-256 do comentário: 0419e55709942c48cea81ed3298938181026d45dbd8f83432742420e389e8c18.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 63b4962c430f4bb9456d8966099ee6f02d7f04263db47e187d36401e0e776a1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1892 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/967
  3. 2017-11-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1243
  4. 2018-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1381
  5. 2019-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1581
  6. 2019-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1591
  7. 2020-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1674
  8. 2020-12-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1750
  9. 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/952/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/952
  10. 2021-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/953/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/953
  11. 2021-05-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/954/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/954
  12. 2021-05-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/955/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/955
  13. 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/956/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/956
  14. 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/957/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/957
  15. 2021-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/958/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/958
  16. 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/959/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/959
  17. 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/961/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/961
  18. 2021-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1891

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-06-20 trata do assunto oficial «Regime Previdenciário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/967
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Regime Previdenciário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1243
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Regime Previdenciário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1381

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:14:34.363000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930226000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63b4962c430f4bb9456d8966099ee6f02d7f04263db47e187d36401e0e776a1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1892 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-28 a 2021-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-17
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-16
Petição (TPU 85)
2021-06-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-06-14
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-11
deferimento (TPU 12444)
2021-06-11
Conclusão (TPU 51)
2021-06-10
Petição (TPU 85)
2021-06-01
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regime Previdenciário

Movimentações públicas — parte 1 de 48

Atos 1–40 de 1892. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-28T13:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2016-05-28T13:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2016-05-28T13:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2016-05-28T13:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2016-05-28T13:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2016-06-02T16:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2016-06-09T11:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2016-06-17T09:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2016-07-05T16:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2016-07-05T16:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2016-07-22T20:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2016-08-03T01:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2016-09-19T12:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2016-09-19T12:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2016-09-19T12:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2016-09-19T12:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2016-09-19T12:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2016-09-19T12:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2016-09-30T12:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2016-10-06T21:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2016-11-07T11:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2016-11-30T08:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2016-11-30T08:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2016-11-30T08:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9103",
    "nome": "PARANACITY - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2016-11-30T08:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.